Direito Tributário
O que podemos fazer por você
Assessoria jurídica, indicação, análise e orientação acerca dos reflexos jurídicos e tributários de situações (municipal, estadual e federal), contencioso administrativo e judicial, planejamento tributário para adequar as operações de contribuintes e muito mais…
Revisão Fiscal
A revisão fiscal no âmbito Federal e Previdenciário, visa a identificação de valores pagos a maior dos últimos 60 meses. O trabalho tem por objetivo a identificação de oportunidades administrativas e judiciais.
Recuperação Tributária no Simples Nacional
Produtos monofásicos
Documentos:
- Código de acesso e senha ou Certificado Digital para acesso ao portal do Simples Nacional;
- Arquivo XML das Notas fiscais e/ou cupom fiscal eletrônico (NF-e, NFC-e, SAT-CF-e) referente ao período da obrigatoriedade das notas ou cupom eletrônico;
- Arquivo de memória de cupom fiscal, podendo ser com extensão .TXT, .TDM ou Sintegra, referente aos períodos que as notas e cupom não eram eletrônicas.
- Caso não tenha um sistema para análise e auditoria (processo manual), incluir:
- Balancetes e DRE em excel;
- Apuração em excel dos tributos Federais e Estaduais.
Recuperação Tributária para empresas do regime de lucro presumido e real
- EFD Fiscal ICMS/IPI
- EFD Contribuições
- ECD ( Escrituração Contábil Digital)
- ECF ( Escrituração Contábil Fiscal)
- XML (NF-e, NFC-e, SAT-CF-e) referente entradas e saídas
- PERD/COMP ( Somente no caso que irá reavaliar os processos de compensação já efetuados)
Caso não tenha um sistema para análise e auditoria (processo manual), incluir:
- Balancetes e DRE em excel;
- Apuração em excel dos tributos Federais e Estaduais.
Recuperação do IRPJ e CSLL em clinicas médicas e odontológicas
As clinicas médicas e odontológicas tributadas no lucro presumido, podem reduzir a presunção do IRPJ de 32% para 8% e CSLL de 32% para 12%, desde que além de suas consultas médicas, realizem procedimentos hospitalares (cirurgias). Essa possibilidade reduz a tributação presente e futura desses segmentos, além de poder restituir os valores pagos a maior dos últimos 60 meses.
Exclusão do ISS sobre a base do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL
Com base na decisão do STF do RE 574.706/PR, o conceito da exclusão do ICMS sobre a base do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, se estendo ao imposto do ISS, dessa forma, é possível através de medida judicial recuperar os valores pagos indevidamente.
Exclusão do ICMS sobre a base do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL
Após a decisão do STF através do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, possibilitou que as empresas recuperem os valores do PIS e COFINS sobre o ICMS destacado na NF de venda. A mesma decisão, gerou possibilidade de recuperação do IRPJ e CSLL.
Documentos:
- Comprovante de pagamento do PIS e COFINS (pode ser extraído pelo e-CAC);
Recuperação do INSS SOBRE sistema “S”
Recuperação do INSS recolhido aos terceiros, conhecido como Sistema “S” (Sesc, Senai, Sesi, Senac, entre outras). O valor é recolhido sobre a folha de pagamento, no entanto, o contribuinte têm o direito de recolher somente na base de até 20 salários mínimos e não sobre o total da folha de pagamento
Recuperação do INSS sobre Verbas Indenizatórias
As verbas salarias que possuem caráter indenizatório, não devem sofrer incidência do INSS, atuamos na recuperação desses valores na esfera administrativa e judicial.
Documentos:
- Comprovante do pagamento da guia de INSS
- Arquivo SEFIP
- Resumo da folha de pagamento
- Arquivo MANAD
- Planilha de cálculo com crédito pleiteado.
Revisão de IPI
Analisaremos todas as oportunidades de créditos quanto ao IPI e suas possíveis compensações;
Lhe ajudamos
Na tomada de descisão
Evitar problemas tributários
