Revisional de Financiamento de Veículos
O que podemos fazer por você?
A ação Revisional de contrato de financiamento de veículos visa revisar contratos com alienação fiduciária ou leasing, de veículos como carros, motocicletas, caminhões, tratores, ônibus, etc.
Esse tipo de demanda busca reduzir o valor das prestações pagas pelo financiado em razão de cobranças de taxas indevidas e juros abusivos pela instituição bancária.
A maioria dos empréstimos possuem juros elevados, acarretando que seu saldo devedor seja quase que o dobro do valor inicialmente tomado de empréstimo. Além do mais, existem clausulas abusivas que não trazem nenhum benefício ao consumidor, bem como cobranças de taxas ilegais nessas contratações.
O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou que, havendo cobrança abusiva os juros devem ser limitados a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade de contrato à mesma época (REsp 1.061.530/RS). Se a taxa cobrada pela instituição financeira ultrapassa a taxa média de mercado, em tese, ela pode ser considerada abusiva e pode ser limitada.
O escritório de advocacia ingressa com uma ação judicial requerendo, liminarmente, a autorização para consignar o valor que entende devido em uma conta judicial vinculada ao processo.
O juiz analisando a causa pode deferir uma liminar para proibir a instituição bancária de realizar a busca e apreensão do veículo
De fato mais de 90% das ações revisionais acabam em acordo através do qual o credor concede algum desconto para encerrar a questão e o consumidor utiliza de seu dinheiro depositado em sua conta durante todo o processo para liquidar sua dívida.
Benefícios
Meio para o consumidor, mesmo com a quitação do carro, ter devolução de valores pagos indevidamente
Sendo esta a forma mais comum de extinção deste tipo de ação, o que é, em regra, bastante favorável ao financiado.”
O consumidor deverá efetuar o depósito mensal dos valores em juízo visando demonstrar sua boa fé, sem a presença dos juros abusivos e das tarifas indevidas (parcelas recalculadas pela AdvocaciaSC).
Paralelamente, as partes mantêm contato, visando formalizar acordo consistente na quitação do contrato. Sendo esta a forma mais comum de extinção deste tipo de ação, o que é, em regra, bastante favorável ao financiado.
Para que o escritório AdvocaciaSC possa analisar a viabilidade de uma ação revisional o consumidor deve ter em mãos os documentos relativos ao contrato de financiamento e extratos dos pagamentos realizados.
Se o consumidor não tiver em mãos os contratos, faturas, planilhas, extratos e tiver dificuldades de conseguir obtê-los junto ao credor, pode abrir uma reclamação pedindo os documentos através do site www.consumidor.gov.br
Por fim, se esgotadas as sugestões supra o consumidor não conseguir quitar, renegociar suas dívidas ou obter o contrato deve recorrer a via judicial e pedir a revisão dos juros e encargos contratados.
https://www.bcb.gov.br/estatisticas/txjuros (site que informa as taxas de juros praticadas pelas Instituições Financeiras).
